(DOC. VP 230.5010.8559.0981)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Impugnação específica constatada. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Legitimidade para a execução da sentença. Beneficiados pela procedência do pedido. Desnecessidade de manter vínculo de filiação com a associação. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. 2 - Não se verifica a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, visto que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável à pretensão da parte, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de

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