(DOC. VP 230.5010.8532.4778)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Detração. Supressão de instância. Desprovimento do agravo.

1 - Inviável o exame por este Sodalício do pleito de detração de pena, sob pena de supressão de instância, uma vez que a tese não foi analisada pelo Colegiado a quo no acórdão impugnado. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote