(DOC. VP 230.5010.8520.8589)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Calúnia. Constatação pelo tribunal de origem que foram preenchidos os elementos normativos do delito, em atuação dolosa. Conclusão diversa que desafia a Súmula 7/STJ. STJ. Análise do dissídio jurisprudencial prejudicada. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, com lastro nas provas acostadas aos autos, o Tribunal de origem manteve a sentença condenatória por constatar que foram preenchidos os elementos normativos do delito de calúnia (materialidade e autoria), em atuação dolosa, sem a demonstração de erro justificado. 2 - Assim, para se concluir pela absolvição, seja por falta de materialidade, ausência de dolo ou erro de tipo, seria necessário o revolvimento fático probatório do feito, vedado nos termos Súmula 7/STJ.

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