Carregando…

(DOC. VP 230.5010.8493.1774)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Auxílio acidente. Conversão. Homônio previdenciário. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de auxílio acidente. II - Na sentença julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo a sentença foi parcialmente reformada no sentido da conversão em seu homônimo acidentário do benefício previdenciário (NB/31 549.521.363- 3). Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. III - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, se a Corte de origem analisou a controvérsia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote