(DOC. VP 230.5010.8474.9285)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Execução de título extrajudicial. Imóvel penhorado. Não cabimento de nova avaliação. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022, II. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - A necessidade do reexame da matéria fática inviabiliza o recurso especial também pela alínea «c» do, III da CF/88, art. 105, ficando, portanto, p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote