(DOC. VP 230.5010.8421.3303)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Processos. Suspensão. Determinação. Recurso especial repetitivo. Julgamento. Matéria afetada. Tema 1.069/STJ.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão acerca da qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. 2 - A controvérsia submetida a esta Corte Superior no recurso especial foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp. 1.870.834/SP/STJ). 3 - Em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote