(DOC. VP 230.5010.8417.5305)

STJ. Agravo interno nos embargos declaratórios no recurso especial. Cobrança de correção monetária. Incidência sobre a prestação principal. Condição acessória. Verificação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Incidem no caso a Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ quando a questão suscitada demandar a interpretação cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providências inviáveis no âmbito do recurso especial. 2 - Agravo interno desprovido.

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