(DOC. VP 230.5010.8385.3102)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes de homicídio qualificado e coação no curso do processo. Condenação. Pleito de redução da reprimenda. Indicação genérica do dispositivo legal tido por violado. Deficiência recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Tese defensiva não enfrentada no acórdão. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Regimental. Mero inconformismo. Manutenção pelos próprios fundamentos.

1 - O agravante não logrou êxito em demonstrar argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, em uma nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente. 2 - Agravo regimental improvido.

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