(DOC. VP 230.5010.8383.9378)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilegalidade de busca veicular. Fundadas suspeitas. Redimensionamento da pena. Dosimetria sem irregularidades. Agravo regimental improvido.

1 - A busca veicular, que é equiparada à busca pessoal, somente pode ser realizada quando houver fundada suspeita de que a pessoa oculte consigo arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito, de acordo com o § 2º do CPP, art. 240. 2 - In casu, a busca veicular foi levada a efeito em razão da fundada suspeita de que haveria objetos ilícitos em seu interior, já que, quando questionadas as pessoas presentes, sobre a propriedade do automóvel, ninguém se manifestou, ress

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote