(DOC. VP 230.5010.8312.9192)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Homicídios qualificados. Negativa de autoria e materialidade. Alegação de inocência. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi empregado. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Não configurado. Complexidade. Ausência de desídia do poder judiciário. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - A tese de insuficiência das provas da autoria, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático

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