(DOC. VP 230.5010.8309.2293)
STJ. Processual civil. Ações coletivas. Conexão. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). 2 - Hipótese em que o Regional entendeu não haver conexão entre as ações civis públicas, porquanto «apresentam tipologia, estrutura diferentes, ferramental especializado e enfoques político-jurídicos distintos, além do objeto, da causa de pedir e dos pedidos não coincidirem.» 3 - Não é possível rever a convicção das instâncias ordinárias acerca da existência ou inexistência de con
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote