(DOC. VP 230.5010.8235.4211)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Lesão corporal grave. Arguição de nulidade. Ausência de intimação da testemunha arrolada pela defesa. Necessidade de demonstração do prejuízo. Pas de nullité sans grief. Pedido de absolvição ou desclassificação. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo CPP, art. 563 (pas de nullité sans grief). 2 - Meras alegações genéricas do recorrente não são suficientes, devendo haver a demonstração em concreto de prejuízo suportado pela parte, o que não ocorreu no caso destes autos. 3 - O acórdão recorrido decidiu com base em elementos pro

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