(DOC. VP 230.5010.8197.6181)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Pena-base. Circunstâncias do crime. Fundamentação inidônea. Agravo regimental não provido.

1 - A análise negativa das circunstâncias do crime foi realizada por meio de fundamentação inidônea. Em que pese a concretude dos elementos adotados, o fato do furto haver sido perpetrado em estabelecimento comercial apenas denota reprovabilidade excedente quando aliado a outros argumentos, que permitem inferir o risco à integridade física de todos os transeuntes, o que não ocorreu na espécie. 2 - Agravo regimental não provido.

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