(DOC. VP 230.5010.8127.0863)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários. Sucumbência em maior grau da parte autora. Reexame do grau de decaimento de cada uma das partes. Questão de fatos e de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, pois na origem manteve-se a condenação da parte embargante ao pagamento de verba honorária, mesmo existindo sucumbência mínima. 2 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC/2015, art. 1.022. Não há no acórdão ora combatido vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de redis

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