(DOC. VP 230.5010.8113.8757)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Teses de insuficiência probatória e motivação privilegiada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de delimitação especifica do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação proferida pelo Tribunal do Júri está fundamentada em aprofundado exame dos elementos probatórios judiciais e extrajudiciais dos autos, de modo que a inversão do julgado para fazer prevalecer a tese de insuficiência de provas ou de que o crime ocorreu por motivação que não seria torpe demandaria amplo reexame probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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