(DOC. VP 230.5010.8107.5916)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fuga. Tentativa de evasão. Conveniência da instrução criminal. Assegurar a aplicação da Lei penal.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência ao fato de um dos acusados estar foragido e o outro paciente ter sido preso tentando embarcar para Portugal. Assim, a prisão se faz necessária para garant

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