(DOC. VP 230.4190.9964.2899)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Alegação de exceção de contrato não cumprido. Falha na prestação do serviço. Ausência de comprovação. Recurso especial. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido quanto à ausência de comprovação de que a recorrida não teria prestado o serviço contratado, demandaria a reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote