(DOC. VP 230.4190.9934.3311)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Pleito absolutório. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal de origem, após exame dos elementos colhidos no curso da ação penal, concluiu pela prática do crime de denunciação caluniosa. 2 - O acolhimento da tese absolutória exigiria revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, incabível na via eleita, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.

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