(DOC. VP 230.4190.9499.6869)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Absolvição. Negativa de autoria. Tese sustentada em plenário e acolhida pelo conselho de sentença. Soberania dos vereditos. Conclusão em sentido diverso. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão tomada pelos jurados, ainda que não seja a mais justa ou a mais harmônica com a jurisprudência dominante, é soberana, conforme disposto na CF/88, art. 5º, XXXVIII, «c». 2 - Tal princípio, todavia, é mitigado quando os jurados proferem decisum teratológico, em manifesta contrariedade às provas colacionadas nos autos, casos em que o veredito deve ser anulado pela instância revisora e o réu, submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri. 3 - No caso em exam

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