(DOC. VP 230.4190.9426.4107)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Ônus da prova. Documentos novos. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2 - Os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que negou provimento ao agravo interno, ficando claro no acórdão que ausente o prequestionamento. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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