(DOC. VP 230.4120.8565.4962)
STJ. Processual civil. Agravo interno. Impugnação genérica da Súmula 7/STJ. Incidência da Súmula 182/STJ. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo interno não provido.
1 - A Ministra Presidente do STJ não conheceu do Agravo em Recurso Especial, pois a parte deixou de impugnar especificamente a incidência da Súmula 7/STJ (fls. 235-237, e/STJ). 2 - Verifica-se que, nas razões de tal recurso (fls. 213-218, e/STJ), a parte combateu a tese de modo genérico, limitando-se a afirmar que a matéria discutida era «exclusivamente de direito» e que «(...) a discussão travada no recurso inadmitido cinge tão somente à violação ao CPC/2015, art. 927 e CPC/2015
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote