(DOC. VP 230.4120.8530.0622)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Ausência. Mero inconformismo. Recurso protelatório. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação de multa (CPC/2015, art. 1.026, § 2º).

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - A interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios dá ensejo à condenação ao pagamento de multa (CPC/2015, art. 1.026, § 2º). 3 - Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

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