(DOC. VP 230.4120.8485.1588)

STJ. Processual civil e previdenciário. Benefício assistencial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Incapacidade. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado, não se caracterizando cerceamento de defesa. 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem, pautado no conjunto probatório dos autos, considerou indevida a concessão de benefício assistencial, tendo em vista a falta de comprovação da incapacidade ou deficiênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote