(DOC. VP 230.4120.8211.7523)

STJ. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Cumprimento provisório de sentença. Decisão monocrática da vice-presidência desta corte que indeferiu liminarmente o pleito. Insurgência da parte requerente.

1 - O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste STJ é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito e a consequente inutilidade do provimento jurisdicional futuro. 2 - Para a concessão do efeito suspensivo aos recursos extraordinários, por meio de tutela de urgência, faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos do fumus boni juris e periculum in mora: o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote