(DOC. VP 230.4041.0842.0407)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Prisão domiciliar. Apenado foragido. Idoso. Doença. Covid-19. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante encontra-se foragido, não tendo sequer dado início ao cumprimento da pena no regime semiaberto, cuja alegada ausência de vaga não fora comprovada nos autos. 2 - A idade avançada e as doenças apresentadas pelo agravante não autorizam a concessão automática da prisão domiciliar, devendo ser levado em consideração diversos aspectos relacionados ao apenado, à pena, à situação de risco e às medidas tomadas pelo poder público. 3 - Inexiste flagrante ilegalidade no

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