(DOC. VP 230.4041.0810.7632)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Anulação da condenação. Alegada prova ilícita. Reiteração de pleito anterior. Agravo não provido.

1 - O pleito de anulação da condenação, sob a alegação de que foi amparada em confissão obtida na fase inquisitória sem que a parte tenha sido alertada do direito de permanecer em silêncio, já foi objeto de anterior interposição do AREsp. 2.066.238/MS/STJ nesta Corte Superior, contra o mesmo acórdão proferido pelo Tribunal de origem, a evidenciar que se trata de reiteração de pedido anteriormente formulado. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote