(DOC. VP 230.4041.0626.6232)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Preliminar. Julgamento monocrática do writ. Possibilidade. Previsão regimental. Mérito. Associação criminosa armada. Pleito absolutório (insuficiência probatória). Inadmissibilidade. Tese que não se coaduna com o rito do habeas corpus (cognição sumária). Suposta ilegalidade na dosimetria da pena aplicada. Improcedência. Fundamentação concreta e idônea.

Agravo regimental improvido.

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