(DOC. VP 230.4041.0384.3737)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Uso de qualificadoras como circunstâncias judiciais negativas. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Segundo jurisprudência d este Tribunal, no caso de existir mais de uma qualificadora, uma delas implica o tipo qualificado, enquanto as demais podem ser utilizadas para exasperar a reprimenda básica ou agravar a pena na segunda fase da dosimetria. Precedentes. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote