(DOC. VP 230.4041.0246.5772)

STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Omissão verificada. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Paciente condenado. Retificação da dosimetria da pena. Prisão devidamente fundamentada. Grave ameaça à pessoa, violência real e reincidência.

Agravo regimental improvido.

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