(DOC. VP 230.3280.2672.7706)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência do demandado.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, inexiste nulidade processual quando ausente prejuízo às partes, (pas de nulitté sans grief) em observância ao princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do direito processual. 2 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se veri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote