(DOC. VP 230.3280.2506.2617)
STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Latrocínio em concurso de pessoas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação válida. Excesso de prazo não verificado. Tramitação regular. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - As razões trazidas no regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Não verifica-se atos procrastinatórios, por parte das autoridades públicas, aptos a ensejar eventual excesso de prazo, não havendo ilegalidade na prisão preventiva, devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, latrocínio em concurso de pessoas (abordaram a vítima, motorista de uber, qu
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