(DOC. VP 230.3280.2255.9805)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Decisão dos jurados. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Não ocorrência. Fundamentação idônea. Juízo condenatório não amparado apenas em delação de corréu.
1 - Não se afigura manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório produzido. A opção dos jurados por uma ou outra versão, em detrimento dos interesses de uma das partes, não autoriza a cassação do veredicto. 2 - Hipótese em que o acórdão impugnado manteve a condenação pelo Tribunal do Júri, a qual se baseou em uma das duas versões presentes nos autos. Embora ambas tenham origem em delações de c
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote