(DOC. VP 230.3280.2145.1910)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Ausência de requisito subjetivo. Periculosidade do apenado. Integrante de facção criminosa. Fundamentação concreta. Desconstituição do entendimento. Exame de questões fático probatórias. Desprovimento do agravo.

1 - O Tribunal de origem indeferiu a progressão ao regime aberto por ausência do requisito subjetivo, em razão da periculosidade do apenado por ser parte integrante da cúpula de facção criminosa, fundamentação suficiente para indeferimento de promoção prisional. 2 - O exame da impetração, a fim de desconstituir a conclusão a que chegou a instância ordinária quanto à ausência do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, demandaria amplo revolvimento de questões f

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