(DOC. VP 230.3280.2129.3775)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Gravidade da conduta. Risco concreto de reiteração delitiva. Agravante foragido do sistema prisional por quase três anos. Fundamentação idônea. Alteração do entendimento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Alegação de ausência de contemporaneidade. Inexistência. Recurso desprovido.

1 - Na hipótese, trata-se de prisão preventiva decretada por ocasião da prolação de sentença condenatória amparada no fato de o Acusado ter permanecido foragido do sistema prisional por cerca de 3 (três) anos, bem como mudou de endereço sem comunicar ao Juízo Processante. 2 - Ficou ressaltado, ainda, o risco concreto de reiteração delitiva, em razão de o Agravante ter sido condenado pelo crime de tráfico de drogas e responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote