(DOC. VP 230.3200.8750.6243)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada com o recebimento da denúncia. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Necessidade de garantir a ordem pública. Conveniência da instrução processual. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade verificada. Alegação de inocência. Análise fático probatória. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. 2 - Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas in

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