(DOC. VP 230.3200.8612.5312)

STJ. Processual civil. Ambiental. Agravo de instrumento. Substituição processual. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Súmula 623/STJ. Ausência de prequestionamento.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando que seja acolhido o pedido de substituição processual. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. II - Conforme apontado no parecer ministerial e no acórdão recorrido, os autos demonstram que a parte recorrente era possuidora do imóvel, na condição de concessionária, ao tempo do ajuizamento da ação, de modo que a responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem, além de objetiva e solidária entre todos o

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