(DOC. VP 230.3200.8607.4488)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Incidência da Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Reavaliação da necessidade da manutenção da custódia. Permanência dos fundamentos do Decreto prisional. Motivação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada em razão da periculosidade social do paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado. 3 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, «para a revisão periódica da segregação cautelar, prev

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