(DOC. VP 230.3200.8543.7650)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Companheiro. Improcedência do pedido. União estável. Comprovação. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de pensão por morte, decorrente do óbito do companheiro do autor. II - Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte não conheceu do recurso especial. III - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, se a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados

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