(DOC. VP 230.3200.8476.7735)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo. Nexo de causalidade. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a relação de causalidade entre a ação ou omissão do agente e o resultado danoso ocorrido, bem como se sua conduta é dolosa, culposa ou um indiferente penal, porquanto é vedado, na via eleita, o reexame de provas, conforme disciplina a Súmula 7/STJ (ut, AgRg no AREsp. 556.899/RS/STJ, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 4/11/2014) 2 - Agravo regimen

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