(DOC. VP 230.3200.8372.8894)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração na ação rescisória. Omissão não reconhecida. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, ainda, para correção de erro material, não se revelando meio idôneo para fazer prevalecer o entendimento do embargante quanto à matéria já decidida. 2 - Não há omissão a suprir. Conforme explicitamente declarou o acórdão embargado, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ser válida a intimação publ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote