(DOC. VP 230.3150.9760.1315)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Não reconhecimento. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso dos autos, a Corte de origem, analisando o contexto fático probatório acostado aos autos, concluiu pela inexistência de união estável entre a recorrente e o recorrido, mas sim pela ocorrência de um namoro, sem comunhão de vida. 2 - A inversão do que ficou decidido pelo acórdão recorrido demandaria novo exame do conjunto fático probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote