(DOC. VP 230.3130.7948.4387)

STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios. Cumprimento de sentença. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Configurada. Decisão mantida. Recurso não provido.

1 - Ofende o CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote