(DOC. VP 230.3130.7749.7831)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Calúnia, difamação, injúria praticados contra funcionário público no exercício da função. Impetração indeferida liminarmente. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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