(DOC. VP 230.3130.7746.9317)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Modulação do redutor do tráfico. Fundamentação idônea. Quantidade expressiva de droga. Recurso improvido.

1 - Não sendo a quantidade de drogas utilizada como fundamento na primeira fase da dosimetria, é lícita a modulação da fração de redução pelo tráfico privilegiado, observada a quantidade de drogas apreendidas. 2 - Na espécie, foram apreendidas 16.542,1g de maconha, quantidade que permite a modulação da fração de redução de pena e a aplicação no mínimo legal (1/6). 3 - Agravo regimental improvido.

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