(DOC. VP 230.3130.7644.5493)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

1 - Ação de cobrança, por meio da qual se objetiva o pagamento de cláusula penal moratória, objeto de cessão de direito. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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