(DOC. VP 230.3130.7481.3545)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Necessidade de cessar a atividade criminosa. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade da causa. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, como bem ressaltaram as instâncias de origem, justifica-se a medida constritiva da liberdade, a bem da ordem pública, diante da periculosidade acentuada da agravante, visto que o crime em análise foi praticado premeditadamente, com o empr

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