(DOC. VP 230.3130.7478.9312)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Reconhecimento pessoal. Nulidade. Não ocorrência. Substituição da pena. Não recomendável. Recurso improvido.

1 - Inexiste nulidade quanto ao reconhecimento pessoal, uma vez que o ato foi devidamente ratificado em juízo, além de que o agravante foi preso em flagrante ainda na posse da res furtiva. 2 - Nesse contexto, o reconhecimento pessoal não constituiu único elemento de prova, sendo, na realidade, apenas um entre os elementos, os quais são independentes do reconhecimento pessoal, não se constatando, assim, a alegada nulidade. 3 - Quanto à substituição da pena, «se ao tipo penal é comi

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