(DOC. VP 230.3130.7288.7534)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Regime semiaberto. Maus antecedentes e concurso de agentes. Substituição da pena. Medida não recomendável. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - A defesa não apresentou novos argumentos em relação à adequação do regime inicial semiaberto para o cumprimento de pena menor que 4 anos de reclusão, na hipótese em que o réu ostenta maus antecedentes e o crime de furto qualificado (com rompimento de obstáculo) foi praticado em concurso com outros dois agentes. 2 - A substituição da pena não se mostra socialmente recomendável, pois o contexto fático jurídico não é favorável ao caso, dado que presentes duas circunstância

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote