(DOC. VP 230.3130.7142.7487)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração na suspensão de liminar e de sentença. Omissão. Inexistência. Manutenção da decisão suspensiva.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022). 2 - O simples descontentamento com o decidido não torna cabíveis os embargos de declaração, recurso de rígidos contornos processuais que serve ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que excepcionalmente é admitida. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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