(DOC. VP 230.3080.8576.8134)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos à execução em mandado de segurança. Tese expressamente afastada. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Se o acórdão embargado expressamente afastou a tese defensiva, não há falar em omissão no julgado. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022. 2 - O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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